Regulamento

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1 - Dados de identificação

EMPRESA PROMOTORA

Razão Social: SLC ALIMENTOS LTDA

Endereço: Av. Borges de Medeiros, 2233, conjunto 501 – Praia de Belas – Porto Alegre/RS.

Inscrição no CNPJ/MF/N°. 04.107.020/0001-17

Nome da promoção: Namorado Premiado

Telefone para contato: 08007075310

E-mail para contato: promocao@namoradopremiado.com.br

2 - Modalidade da Promoção:

Assemelhado a Concurso

3 - Área de Operação do Evento:

Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Tocantins, Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Acre e Rondônia.

4 - Prazo de execução do evento:

208 dias

5 - Período de participação:

De 01/05/2016 às 00h00min até às 23h59min horas (horário de Brasília) do dia 20/11/2016.

6 - Data do início e término do evento:

01/05/2016 a 24/11/2016

7 - Produtos objetos da promoção:

Produtos fabricados pela empresa promotora das seguintes linhas:

ARROZ BRANCO LF/T1 NAMORADO 1 KG, 2 KG, 5 KG
ARROZ PARBOILIZADO LF/T1 NAMORADO 1 KG, 2 KG, 5 KG
ARROZ PARBOILIZADO INTEGRAL LF/T1 NAMORADO 1 KG
ARROZ BENEFICIADO P/ RISOTO T1 NAMORADO 1 KG
FEIJÃO PRETO G1 T1 NAMORADO 500 G E 1 KG
FEIJÃO CARIOCA G1 T1 NAMORADO 500 G E 1 KG
FEIJÃO VERMELHO G1 T1 NAMORADO 500 G
FEIJÃO BRANCO G1 T1 NAMORADO 500 G
LENTILHA T1 NAMORADO 200 G E 500 G
ARROZ BRANCO LF/T1 NAMORADO SELEÇÃO EXCLUSIVA 1 KG E 5 KG
ARROZ SELVAGEM NAMORADO GOURMET 250 G
ARROZ PREMIUM P/ RISOTOS NAMORADO GOURMET 500 G
ARROZ KOSHIHIKARI NAMORADO GOURMET 500 G
ARROZ VERMELHO NAMORADO GOURMET 500 G
ARROZ PRETO NAMORADO GOURMET 500 G
ARROZ PARA RISOTO CROCANTE NAMORADO GOURMET 500 G
MISTURA DE GRÃOS INTEGRAIS NAMORADO GOURMET 500 G
MISTURA DE GRÃOS PARA RECEITAS COM FRUTOS DO MAR NAMORADO GOURMET 500 G
MISTURA DE GRÃOS  PARA RECEITAS DO MEDITERRÂNEO NAMORADO GOURMET 500 G
ARROZ BASMATI NAMORADO GOURMET 500 G

8 - Quantidade, descrição detalhada e valor unitário e total dos prêmios:

Qtde. Descrição do Prêmio Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
240 Jogos de Panelas Aço Inox Allegra 5 Peças Tramontina - 65650/280 217,00 52.080,00
240 Aparelhos de jantar Floreal 30 peças em stoneware Oxford, estampas conforme disponibilidade de estoque. 232,62 55.828,80
5 Cartão pré-pago sem função de saque 10.000,00 50.000,00
10 Cartão pré-pago sem função de saque 5.000,00 50.000,00
36 Cartão pré-pago sem função de saque 2.000,00 72.000,00

Soma total dos Prêmios: R$ 279.908,80.

9 - Descrição detalhada da operação:

9.1 – Critério de Participação: O Evento em referência é destinado a todos os consumidores, maiores de 18 anos, que durante o período das 0h00min do dia 01/05/2016 até as 23h59min horas (horário de Brasília) do dia 20/11/2016, adquirirem um dos produtos citados no item 7.0 e realizarem cadastro em uma das plataformas descritas a seguir:


a) Site: O participante deverá acessar o hotsite www.namoradopremiado.com.br, informando os seus dados pessoais (nome e endereço completo, CPF, telefone com DDD e data de nascimento), número do código de barras do produto adquirido e ainda responder corretamente a seguinte pergunta “Qual a escolha certa, do meu jeito?”, sendo considerada correta a seguinte resposta: Namorado.


b) Facebook: O participante deverá acessar www.facebook.com/arrozefeijaonamorado, entrar na aba “aplicativos” que estará posicionada no canto esquerdo da fanpage, informar os seus dados pessoais (nome e endereço completo, CPF, telefone com DDD e data de nascimento), número do código de barras do produto adquirido e ainda responder corretamente a seguinte pergunta “Qual a escolha certa, do meu jeito?”, sendo considerada correta a seguinte resposta: Namorado. Observação: Não é possível realizar o cadastro, via Facebook, por meio de versões mobile (smartphones).


9.2. O consumidor deverá, de toda forma, guardar o pacote de arroz objeto de participação, a qual lhe será exigida na ocasião de entrega do prêmio, ou seja, caso o consumidor não apresente a embalagem, o prêmio não lhe será entregue e o seu valor recolhido ao Tesouro Nacional.


9.3. As participações enviadas, tanto por site ou Facebook, serão integradas à base única de dados, para efeito de atribuição geração de cupons.


9.4. Para efeito de segurança, será permitida a participação máxima de 5 cadastros por produtos objetos da campanha (item 7.0). Este controle se dará por meio dos números de CPFs (site e Facebook).


9.5. Os prazos de envio e participação para cada apuração está definida abaixo:

Apuração Período de Participação Data de Geração dos cupons Data da apuração
De 0h00min do dia 01/5/2016 a 23h59min do dia 14/08/2016. 15/08/2016 18/08/2016
De 0h00min do dia 15/08/2016 a 23h59min do dia 18/09/2016. 19/09/2016 22/09/2016
De 0h00min do dia 19/09/2016 a 23h59min do dia 16/10/2016. 17/10/2016 20/10/2016
De 0h00min do dia 17/10/2016 a 23h59min do dia 20/11/2016 21/11/2016 24/11/2016

9.6. – Os cupons não serão cumulativos, ou seja, a cada apuração todos os cupons não contemplados serão eliminados.


9.7 - Após o término do prazo de participação de cada apuração a empresa promotora irá gerar e imprimir o(s) cupom(ns) que será(ão) depositado(s) em 3 (três) urnas centralizadoras, conforme a descrição a seguir:


Urna A – Participações provenientes de municípios localizados nos estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.


Urna B - Participações provenientes de municípios localizados no estado de São Paulo.


Urna C – Participações provenientes de municípios localizados nos estados de Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Tocantins, Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Acre e Rondônia.


Só serão gerados cupons que atendam as condições estipuladas neste regulamento. Os participantes poderão, após efetivação de cadastro, consultar, periodicamente, pelo site www.namoradopremiado.com.br o número de cupons para os quais estão participando nas respectivas apurações.


9.8 – Forma de apuração: O presente evento promocional será definido mediante apurações previstas para ocorrerem em duas etapas. A primeira etapa corresponderá a apurações dos cupons provenientes das urnas regionais (URNA A, B e C). Na segunda etapa, os cupons de todas as regiões serão reunidos em uma única urna centralizadora. Em todos os casos, as apurações ocorrerão com livre acesso aos interessados, nas datas, horários e locais abaixo descritos, oportunidade em que serão aleatoriamente retirados da(s) urna(s) centralizadora(s) instalada(s) no referido endereço tantos cupons quantos necessários até que sejam sorteados de forma aleatória cupons que estejam preenchidos com dados legíveis de identificação dos consumidores e que apresentem obrigatoriamente a resposta correta à pergunta constante de tal elemento sorteável, atribuindo-se os seguintes prêmios indicados a seguir:



Premiação da 1ª Etapa – 1ª, 2ª, 3ª e 4ª apuração:

Qtde. por região Descrição do Prêmio Valor Unitário (R$) Ordem de classificação do cupom sorteado
03 Cartão pré-pago sem função de saque 2.000,00 Do 1º e 3º cupom sorteado

Quantidade de premiação distribuída por apuração (1ª etapa) por urna/região sorteada: 3 (três)



Premiação da 2ª Etapa – 1ª, 2ª e 3ª apuração:

Qtde. Descrição do Prêmio Valor Unitário (R$) Ordem de classificação do cupom sorteado
60 Jogos de Panelas Aço Inox Allegra 5 Peças Tramontina - 65650/280 217,00 Do 1º e 60º cupom sorteado
60 Aparelhos de jantar Floreal 30 peças em stoneware Oxford, estampas conforme disponibilidade de estoque. 232,62 Do 61º ao 120º cupom sorteado
02 Cartão pré-pago sem função de saque 5.000,00 121º ao 122º cupom sorteado
01 Cartão pré-pago sem função de saque 10.000,00 123º cupom sorteado

Quantidade de premiação distribuída por apuração (2ª etapa – 1ª, 2ª e 3ª apuração): 123 (centro e vinte e três)



Premiação da 2ª Etapa – 4ª apuração:

Qtde. Descrição do Prêmio Valor Unitário (R$) Ordem de classificação do cupom sorteado
60 Jogos de Panelas Aço Inox Allegra 5 Peças Tramontina - 65650/280 217,00 Do 1º e 60º cupom sorteado
60 Aparelhos de jantar Floreal 30 peças em stoneware Oxford, estampas conforme disponibilidade de estoque. 232,62 Do 61º ao 120º cupom sorteado
04 Cartão pré-pago sem função de saque 5.000,00 Do 121º ao 124º cupom sorteado
02 Cartão pré-pago sem função de saque 10.000,00 125º e 126º cupom sorteado

Quantidade de premiação distribuída (2ª etapa – 4ª apuração): 126 (cento e vinte e seis)

Observações:
- Caso algum participante seja contemplado mais de uma vez na mesma apuração terá direito apenas a um único prêmio correspondente ao primeiro cupom sorteado. Neste caso será desconsiderado o seu segundo e demais cupons sorteados, sendo substituído por outro cupom sorteado da urna.

10 – Endereço do local de exibição dos prêmios:

Os prêmios prometidos neste evento poderão ser conhecidos através de material promocional e ficarão expostos na sede da empresa promotora.

11 – Datas horários e locais das apurações:

1ª Etapa, 1ª Apuração:

Urna A
Data: 18/08/2016
Horário: 16:00 horas
Local: Av. Borges de Medeiros, 2233, cobertura – Praia de Belas – Porto Alegre/RS.

Urna B
Data: 18/08/2016
Horário: 16:20 horas
Local: Av. Borges de Medeiros, 2233, cobertura – Praia de Belas – Porto Alegre/RS.

Urna C
Data: 18/08/2016
Horário: 16:40 horas
Local: Av. Borges de Medeiros, 2233, cobertura – Praia de Belas – Porto Alegre/RS.

2ª Etapa, 1ª Apuração:


Data: 18/08/2016
Horário: 17:00 horas
Local: Av. Borges de Medeiros, 2233, cobertura – Praia de Belas – Porto Alegre/RS.

1ª Etapa, 2ª Apuração:

Urna A
Data: 22/09/2016
Horário: 16:00 horas
Local: Av. Borges de Medeiros, 2233, cobertura – Praia de Belas – Porto Alegre/RS.

Urna B
Data: 22/09/2016
Horário: 16:20 horas
Local: Av. Borges de Medeiros, 2233, cobertura – Praia de Belas – Porto Alegre/RS.

Urna C
Data: 22/09/2016
Horário: 16:40 horas
Local: Av. Borges de Medeiros, 2233, cobertura – Praia de Belas – Porto Alegre/RS.

2ª Etapa, 2ª Apuração:


Data: 22/09/2016
Horário: 17:00 horas
Local: Av. Borges de Medeiros, 2233, cobertura – Praia de Belas – Porto Alegre/RS.

1ª Etapa, 3ª Apuração:

Urna A
Data: 20/10/2016
Horário: 16:00 horas
Local: Av. Borges de Medeiros, 2233, cobertura – Praia de Belas – Porto Alegre/RS.

Urna B
Data: 20/10/2016
Horário: 16:20 horas
Local: Av. Borges de Medeiros, 2233, cobertura – Praia de Belas – Porto Alegre/RS.

Urna C
Data: 20/10/2016
Horário: 16:40 horas
Local: Av. Borges de Medeiros, 2233, cobertura – Praia de Belas – Porto Alegre/RS.

2ª Etapa, 3ª Apuração:


Data: 20/10/2016
Horário: 17:00 horas
Local: Av. Borges de Medeiros, 2233, cobertura – Praia de Belas – Porto Alegre/RS.

1ª Etapa, 4ª Apuração:

Urna A
Data: 24/11/2016
Horário: 16:00 horas
Local: Av. Borges de Medeiros, 2233, cobertura – Praia de Belas – Porto Alegre/RS.

Urna B
Data: 24/11/2016
Horário: 16:20 horas
Local: Av. Borges de Medeiros, 2233, cobertura – Praia de Belas – Porto Alegre/RS.

Urna C
Data: 24/11/2016
Horário: 16:40 horas
Local: Av. Borges de Medeiros, 2233, cobertura – Praia de Belas – Porto Alegre/RS.

2ª Etapa, 3ª Apuração:


Data: 24/11/2016
Horário: 17:00 horas
Local: Av. Borges de Medeiros, 2233, cobertura – Praia de Belas – Porto Alegre/RS.

12 – Forma de notificação do contemplado:

Os ganhadores serão comunicados através de e-mail e/ou telefone, de acordo com os dados informados no momento do cadastro, no prazo de até 1 dia útil após a realização das respectivas apurações.

13 – Endereço completo do local de entrega dos prêmios:

A Promotora efetuará a entrega dos prêmios no domicílio do consumidor contemplado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados das respectivas apurações. A assinatura do competente recibo de entrega de prêmios e conseqüente quitação geral e ampla do direito de reclamá-lo se dará com a efetiva entrega do prêmio. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se ao consumidor contemplado e serão entregues em seu nome, sendo vedada sua transferência antes da entrega.


Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.


Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro item, tampouco por dinheiro.


Salienta-se que a responsabilidade da empresa promotora em relação a premiação encerra-se no momento da efetivação da entrega dos mesmos.


Para o recebimento dos prêmios, os contemplados deverão preencher o “Recibo de Contemplação e Entrega do Prêmio” com seus dados pessoais, assiná-lo e fornecer cópia do RG e CPF, no ato da entrega do prêmio.

14 – Prazo de caducidade do direito aos prêmios:

O prazo de caducidade do direito aos prêmios indicados neste Regulamento, por parte do virtual ganhador será de 180 (cento e oitenta) dias contados das respectivas apurações. Não sendo reclamado neste período à pessoa jurídica promotora converterá o(s) valor(es) do(s) prêmio(s) correspondente em moeda corrente recolhendo o montante aos cofres do tesouro nacional como renda da união, no prazo subsequente de 10 (dez) dias nos termos do Art. 6º do Decreto nº 70.951 de 09/08/72.

15 – Divulgação da imagem do contemplado:

O(A) Consumidor(a) contemplado(a) no referido evento, pelo período de 01 (um) ano contados a partir da data da apuração, cederá seu nome, imagem, som e voz, com vistas a divulgação do resultado sem nenhum ônus à pessoa jurídica promotora.

16 – Dúvidas e controvérsias:

As dúvidas e controvérsias dos consumidores participantes da promoção autorizada deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à consideração da Caixa Econômica Federal – Centralizadora de Promoções Comerciais.

17 – Reclamações:

“As reclamações devidamente fundamentadas deverão ser encaminhadas ao PROCON local”.

18. – Disposições gerais:

18.1 – No máximo de 08 (oito) dias antes da data da respectiva apuração, a empresa fará a comprovação das aquisições dos prêmios, buscando com isto dar cumprimento ao disposto no §1º do art. 15º do Decreto n. 70.951 de 09/08/72 (comprovação de propriedade dos bens).


18.2 - Os participantes poderão concorrer com mais de 01 (um) cupom original da promoção, desde que atendam os requisitos deste Regulamento.


18.3 - Ficam impedidos de participar do evento promocional em questão diretores e funcionários da empresa promotora. Será de exclusiva responsabilidade da empresa promotora, o controle sobre a observância do cumprimento da regra descrita neste item do Regulamento. A verificação será efetuada pelos responsáveis pela localização dos ganhadores que disporão de relação dos nomes para verificação.


18.4 - A distribuição dos prêmios, indicados neste regulamento será gratuita, sem ônus ao contemplado. É proibida a conversão parcial ou total dos prêmios em dinheiro.


18.5 - Ao participar desta promoção estarão os consumidores concordando tacitamente com todas as disposições constantes deste Regulamento.


18.6 – Presume-se que os(as) consumidores(as) contemplados(as) não tenham qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que os(as) impeçam de receber e/ou usufruir dos prêmios distribuídos.


18.7 - Constará de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção, o número de certificado de autorização conforme previsto no artigo 28º da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda.

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA N. 6-0847/2016